Desburocratização dos créditos de ICMS
Últimas Postagens O cenário tributário no Brasil tem sido, por um longo período, um desafio significativo para as empresas que operam no país. Entre os diversos obstáculos enfrentados, a acumulação de créditos tributários emerge como um dos mais prejudiciais à competitividade do setor empresarial brasileiro. Especificamente, no que se refere ao Imposto sobre Circulação de […]
Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio
Últimas Postagens Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (SEDEC/MT), Mato Grosso foi o estado brasileiro com o maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) desde o início do século, logicamente impulsionado pelo agronegócio, o pulmão do estado, responsável por quase 60% da economia regional.Um em cada três empregos no […]
Lei Complementar simplifica obrigações tributárias
Últimas Postagens O objeto é claro: facilitar a vida do contribuinte e incentivar a conformidade fiscal. Para isso, foi sancionada nesta semana a Lei Complementar Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (199/2023) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.Entre os principais pontos da lei estão: a Emissão Unificada de Documentos Fiscais […]
Gol de Placa – Tributação dos jogadores que atuam no exterior
Últimas Postagens ARTIGO COLETIVO *André Fantoni e Juliana Favalessa* Sugestões de títulos: Erro no lançamento fiscal: o que a decisão do Carf no caso Mariano nos ensinaIR e residentes no exterior: reflexões a partir da decisão do Carf Todos sabemos que o prazo para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa […]
Reforma Tributária – episódio 1
Últimas Postagens Finalmente, no final do mês passado, foi apresentado o texto com o substitutivo da PEC 45, que trata da Reforma Tributária. No entanto, ainda há muito a ser debatido, uma vez que muitas questões foram deixadas “para depois” e precisarão ser reguladas por lei complementar. No entanto, já devemos prestar atenção em alguns […]
OS PRINCIPAIS “DEFEITOS JURÍDICOS” PROCESSUAIS
Últimas Postagens Conforme foi abordado na primeira parte desta obra, não resta qualquer dúvida que o Processo Administrativo Tributário, especialmente no âmbito do Estado de Mato Grosso, deve se pautar, necessariamente, pelos Princípios e postulados, tanto de natureza Constitucional, de natureza administrativa e de natureza processual. Considerando que o Contencioso Tributário é um dos maiores […]